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Fonte: Diário de Notícias |
O presidente da RTP anunciou que
o programa de reestruturação do grupo de comunicação público de televisão e rádio
obedecerá a uma grande "disciplina de custos" e admitiu o recurso a
despedimentos para que a empresa “seja
enxuta e sustentável no futuro”.
A decisão de reestruturar a RTP
acontece na sequência do recuo do ministro-adjunto dos assuntos parlamentares
Miguel Relvas em privatizar a estação pública.
A hipótese dos despedimentos é uma via
que não está colocada fora de questão. “Não excluo essa via, mas
custar-me-ia muito ter de enveredar por essa via”, afirmou Alberto da Ponte, em
entrevista à RTP na passada quarta-feira, 30 de janeiro.
O dirigente da estação pública considerou, ainda, que a empresa “pode estar sobredimensionada”
no número de trabalhadores e prometeu uma grande disciplina de custos.
Depois do corte de despesas previsto para a reorganização da empresa, Alberto
da Ponte espera poder chegar a outra dimensão na estrutura da empresa. Mas se
isso não acontecer, o número de trabalhadores vai ter que ser reduzido.
Porta-voz da Comissão de Trabalhadores contesta a decisão
Esta posição é questionada pelo porta-voz da comissão de
trabalhadores Camilo Azevedo isto porque não se conhece o projeto para o futuro
da RTP. "Nós não conhecemos o projeto, não nos são dadas informações, por
isso [dizer que a empresa está sobredimensionada] é uma opinião", referiu
na passada quinta-feira. Referiu o facto de a administração do canal público, à
semelhança do que aconteceu com a anterior, não informar a Comissão dos Trabalhadores sobre os financiamentos da
empresa desde Maio. “Não é possível à CT exercer o seu direito de participação
no processo de reestruturação", disse Camilo Azevedo.
A atitude do presidente da RTP aquando da entrevista dada na
passada quarta-feira foi considerada pelo porta-voz da comissão dos
trabalhadores da RTP como "de terrorismo empresarial" e exigiu
conhecer o projeto pensado para a reestruturação da estação pública. "A
entrevista pareceu-me mais uma atitude de terrorismo empresarial em que se
agita o medo e o espetro do despedimento coletivo para assustar os
trabalhadores da estação pública e inquietar o seu público", afirmou
Camilo Azevedo em declarações à Lusa.
Para o responsável dos trabalhadores, a administração da
estação pública está a agir mal. Dá o exemplo do endividamento que tenciona
fazer. "Durante 10 anos, as receitas de publicidade serviram para pagar o
endividamento anterior e, agora que as contas estavam saldadas, vamos
endividar-nos novamente e endividar os portugueses?", questionou Camilo
Azevedo, referindo-se ao facto de a reestruturação da empresa dever ser paga
com emissão de dívida de 42 milhões de euros junto da banca comercial.
Trabalhadores intencionam impugnar judicialmente a
reestruturação
Como reação a estas medidas, os trabalhadores da RTP já
anunciaram a intenção de impugnar judicialmente a reestruturação da empresa. A
Comissão de Trabalhadores pretende com esta decisão reagir ao que considera uma
violação do artigo 429º do Código do Trabalho - norma que está no centro de uma
vitória judicial da CT em meados de Dezembro no Tribunal da Relação de Lisboa,
que confere aos trabalhadores o direito à informação e consulta prévias sobre
os planos ou os projetos de reestruturação.
Os trabalhadores argumentaram no texto enviado à Lusa que
a reestruturação tem sido levada a cabo de forma "secreta",
"ajustada aos objetivos de quem conspira contra interesses vitais do público
e dos trabalhadores", recordando que o primeiro-ministro, Pedro Passos
Coelho, já sabia que a reestruturação já estava a acontecer e que agora se
tratava apenas de "intensificá-la".
O conselho de administração (CA) da RTP enviou à CT no dia
25 de Janeiro uma carta em que convidava a organização representativa dos
trabalhadores a enviar "sugestões" para a reestruturação da RTP até
ao dia 8 de fevereiro, de modo a que pudesse "reunir os contributos de
todos os trabalhadores e concluir o projeto de reestruturação em cumprimento
das obrigações resultantes do Código do Trabalho, antes de concluir o plano a
submeter ao acionista" no início de março.
A CT respondeu ao CA no mesmo dia alegando que
"efetuou diversos pedidos de informação por escrito" e elencou um
conjunto de documentos que solicitou e a que não lhe terá sido dado acesso.
No que se refere ao plano de reestruturação, a CT quis
conhecer "no mais breve prazo" os órgãos e respetivos membros
"encarregados de trabalhos da reestruturação", assim como convidou o
CA a revelar as suas propostas de reestruturação, de forma que a CT pudesse
apresentar as suas "sugestões, reclamações ou críticas, nos termos da
lei".