Alberto da Ponte admite despedir para reduzir custos

Fonte: Diário de Notícias

O presidente da RTP anunciou que o programa de reestruturação do grupo de comunicação público de televisão e rádio obedecerá a uma grande "disciplina de custos" e admitiu o recurso a despedimentos para que a empresa  “seja enxuta e sustentável no futuro”.  

A decisão de reestruturar a RTP acontece na sequência do recuo do ministro-adjunto dos assuntos parlamentares Miguel Relvas em privatizar a estação pública. 

A hipótese dos despedimentos é uma via que não está colocada fora de questão. “Não excluo essa via, mas custar-me-ia muito ter de enveredar por essa via”, afirmou Alberto da Ponte, em entrevista à RTP na passada quarta-feira, 30 de janeiro.

O dirigente da estação pública considerou, ainda,  que a empresa “pode estar sobredimensionada” no número de trabalhadores e prometeu uma grande disciplina de custos.

Depois do corte de despesas previsto para a reorganização da empresa, Alberto da Ponte espera poder chegar a outra dimensão na estrutura da empresa. Mas se isso não acontecer, o número de trabalhadores vai ter que ser reduzido.

Porta-voz da Comissão de Trabalhadores contesta a decisão

Esta posição é questionada pelo porta-voz da comissão de trabalhadores Camilo Azevedo isto porque não se conhece o projeto para o futuro da RTP. "Nós não conhecemos o projeto, não nos são dadas informações, por isso [dizer que a empresa está sobredimensionada] é uma opinião", referiu na passada quinta-feira. Referiu o facto de a administração do canal público, à semelhança do que aconteceu com a anterior, não informar a Comissão dos  Trabalhadores sobre os financiamentos da empresa desde Maio. “Não é possível à CT exercer o seu direito de participação no processo de reestruturação", disse Camilo Azevedo.

A atitude do presidente da RTP aquando da entrevista dada na passada quarta-feira foi considerada pelo porta-voz da comissão dos trabalhadores da RTP como "de terrorismo empresarial" e exigiu conhecer o projeto pensado para a reestruturação da estação pública. "A entrevista pareceu-me mais uma atitude de terrorismo empresarial em que se agita o medo e o espetro do despedimento coletivo para assustar os trabalhadores da estação pública e inquietar o seu público", afirmou Camilo Azevedo em declarações à Lusa.

Para o responsável dos trabalhadores, a administração da estação pública está a agir mal. Dá o exemplo do endividamento que tenciona fazer. "Durante 10 anos, as receitas de publicidade serviram para pagar o endividamento anterior e, agora que as contas estavam saldadas, vamos endividar-nos novamente e endividar os portugueses?", questionou Camilo Azevedo, referindo-se ao facto de a reestruturação da empresa dever ser paga com emissão de dívida de 42 milhões de euros junto da banca comercial.

Trabalhadores intencionam impugnar judicialmente a reestruturação

Como reação a estas medidas, os trabalhadores da RTP já anunciaram a intenção de impugnar judicialmente a reestruturação da empresa. A Comissão de Trabalhadores pretende com esta decisão reagir ao que considera uma violação do artigo 429º do Código do Trabalho - norma que está no centro de uma vitória judicial da CT em meados de Dezembro no Tribunal da Relação de Lisboa, que confere aos trabalhadores o direito à informação e consulta prévias sobre os planos ou os projetos de reestruturação.

Os trabalhadores argumentaram no texto enviado à Lusa que a reestruturação tem sido levada a cabo de forma "secreta", "ajustada aos objetivos de quem conspira contra interesses vitais do público e dos trabalhadores", recordando que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já sabia que a reestruturação já estava a acontecer e que agora se tratava apenas de "intensificá-la". 

O conselho de administração (CA) da RTP enviou à CT no dia 25 de Janeiro uma carta em que convidava a organização representativa dos trabalhadores a enviar "sugestões" para a reestruturação da RTP até ao dia 8 de fevereiro, de modo a que pudesse "reunir os contributos de todos os trabalhadores e concluir o projeto de reestruturação em cumprimento das obrigações resultantes do Código do Trabalho, antes de concluir o plano a submeter ao acionista" no início de março. 

A CT respondeu ao CA no mesmo dia alegando que "efetuou diversos pedidos de informação por escrito" e elencou um conjunto de documentos que solicitou e a que não lhe terá sido dado acesso. 

No que se refere ao plano de reestruturação, a CT quis conhecer "no mais breve prazo" os órgãos e respetivos membros "encarregados de trabalhos da reestruturação", assim como convidou o CA a revelar as suas propostas de reestruturação, de forma que a CT pudesse apresentar as suas "sugestões, reclamações ou críticas, nos termos da lei".