Reformados protestam contra a violação dos valores do Estado Social

Fonte: http://www.publico.pt/politica/noticia/reformados-manifestaramse-em-frente-a-assembleia-da-republica-contra-medidas-constantes-no-orcamento-de-estado-1620737

Reformados manifestaram-se em frente à Assembleia da República contra medidas do Orçamento.

Algumas centenas de reformados manifestaram-se esta quarta-feira, junto à Assembleia da República, contra os cortes nas pensões. Houve cartazes, gritos e canções, entre as quais a “Grândola Vila Morena”. Os manifestantes mostraram a sua indignação perante a violação dos fundamentos do Estado Social.
 

“Aquilo que estão a fazer aos reformados e àqueles que se vão reformar depois de nós é uma injustiça, uma indignidade, e nós somos pela dignidade. A vida humana é digna e eles querem acabar com a vida dos reformados.” Foram estas as palavras que Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) proferiu depois de ter saído da Assembleia da República. Em causa está a violação dos direitos conquistados com o 25 de Abril, a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a defesa da escola pública.

“Temos de defender o SNS, lutar por uma escola pública digna e por uma segurança social eficaz”, defendeu Maria do Rosário Gama aos jornalistas. “Não aceitamos cortes nos complementos de reforma, não aceitamos a CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade] e tivemos a garantia dos três partidos da oposição que irão enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o orçamento rectificativo”, frisou.
 

Depois de ter reunido com os partidos da oposição e o vice-presidente da Assembleia da República indicado pelo PS, Ferro Rodrigues, a fundadora doa APRe! mostrou-se algo optimista: "Os partidos da oposição disseram-nos que estão disponíveis para levar ao Tribunal Constitucional as medidas que vão ser aprovadas e que lesam a situação dos reformados, os subsídios aos reformados. O país real é o país das pessoas que levam cortes brutais, das pessoas que têm de escolher entre o medicamento e o alimento.”
 

Sobre a devolução dos subsídios de férias e Natal que o Governo teve de devolver na sequência do “chumbo” do Tribunal Constitucional, Maria do Rosário Gama diz não ter acontecido efectivamente: “Devolveram em teoria, estão a pagar em duodécimos. Mas como aumentaram as taxas de IRS, a sobretaxa, a CES, é só uma questão de fazer as contas. Deram-nos por um lado e estão a tirar-nos o mesmo por outro lado”, sublinha.

Aristides Silva tem 64 anos e é reformado. Esteve presente na manifestação porque se sente indignado com os cortes de que foi alvo a sua pensão. “A minha pensão é de 1200 euros. Descontei 45 anos. E agora tiram-me 200 euros por mês só em IRS? Já para não falar no IMI, no IUC, as taxas moderadoras, passam dos 130 euros por ano. São mais de 10 euros por mês.” Isto quando tem duas filhas licenciadas e desempregadas e tem de as ajudar. “Isto é uma desumanidade", desabafa. Para Aristides, uma das soluções para colmatar esta situação seria “renegociar os juros”. “Os jovens ainda podem emigrar, mas um reformado com 75, 80 anos vai emigrar?”, questionou.
 

A mesma opinião é partilhada por Maria Rosa Almeida, reformada do sector dos impostos, de 64 anos. “Não deviam ter mexido nas pensões e a solução que eu proponho é que não deviam ter negociado a dívida tal como a negociaram”. Não poupa críticas ao Governo: “Esteve mal e mentiram-nos porque diziam que o PEC 4 era muito prejudicial e, no fundo, fizeram coisas muito piores que o PEC 4. Conduziram o país ao pedido de apoio à Troika em condições que deveriam de ter sido negociadas.”
 

Mas Rosa Almeida também esteve na manifestação pelos jovens licenciados que estão a ganhar muito menos do que deveriam. “Mesmo quando se diz que a taxa de desemprego está a diminuir, há muitos jovens que estão a ganhar 200, 300, 400 euros, jovens licenciados e isso é muito injusto para eles”, defendeu, acrescentado que, em vez de se estar a progredir em termos familiares, se está a regredir porque os filhos estão a voltar a casa dos pais.
 

Com a aprovação do orçamento rectificativo, vão ficar prejudicados com estes cortes todos aqueles que têm uma pensão compreendida entre 1000 e 1350 euros, como frisou Maria do Rosário Gama. "As pessoas estão muito desanimadas", disse, dando como exemplo o caso de um reformado do metro que tinha 1350 euros de pensão e a quem cortaram 600 euros.

Associações querem tornar vídeo viral para alertar políticos para problemas sociais

Fonte:  http://www.publico.pt/sociedade/noticia/associacoes-querem-tornar-video-viral-para-alertar-politicos-para-problemas-sociais-1620090

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ainda não foram alcançados, denunciam.

Quatro organizações não-governamentais juntaram-se e criaram a campanha Continuamos à Espera. O objectivo é chamar a atenção da classe política para problemas sociais como a discriminação, a igualdade de género e de oportunidades e a justiça social. Para isso, lançaram um vídeo promocional que, esperam, se torne viral nas redes sociais. O fim último desta campanha será a discussão destes temas no Parlamento.
 

As associações sociais P&DFactor - Associação Para a Cooperação Sobre População e Desenvolvimento, a Ajpas - Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde, a Oikos - Cooperação e Desenvolvimento e a Corações com Coroa estão por detrás desta campanha.

A intenção é “colocar acordos que estão no papel em prática”, explica Catarina Furtado, apresentadora e presidente da Corações com Coroa, uma associação caritativa, referindo-se aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, das Nações Unidas. Falta um ano para 2015 e muitas questões continuam ainda por resolver. Estes acordos são referentes à protecção de mulheres e de raparigas que ainda estão “na última linha”, e que se pretende colocar no centro das prioridades, exemplifica a embaixadora da boa vontade da ONU.
 

Assim, a campanha incide sobre a discriminação e sobre as desigualdades que ainda existem no mundo. É uma acção de educação para o desenvolvimento e para a cidadania global, centrada nas temáticas da saúde sexual e reprodutora, justiça social, igualdade de género e oportunidades e baseada nos direitos humanos.
 

É essencial que “cada um de nós fique comprometido e consciente” para ajudar o outro, sublinha Catarina Furtado. É necessário encontrar “mecanismos que prejudiquem o agressor” quando se trata de assuntos que violem a integridade física das mulheres, por exemplo, a saúde sexual e reprodutiva, a mutilação genital e outros que são, ainda, tabu na sociedade, mas que não devem ser desvalorizados.

O vídeo mostra a importância e a urgência de falar sobre estes temas e torná-los visíveis, de modo a serem colocados explicitamente na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. As associações pretendem reunir com os diferentes grupos parlamentares para que estes temas sejam debatidos na Assembleia da República. Para já, não estão previstas outras acções conjuntas.

Académicos acusam Governo de “falta de respeito constitucional” pelas universidades

Fonte:  http://www.publico.pt/sociedade/noticia/academicos-acusam-governo-de-falta-de-respeito-constitucional-pelas-universidades-1619565#/0

Grupo de docentes argumenta que corte em excesso de “42 milhões de euros são a última gota de água” e “ameaçam levar a universidade ao ponto de não funcionamento”.

Um grupo de cerca de meia centena de professores e investigadores universitários concentrou-se nesta segunda-feira em frente ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa, em protesto contra a “falta de respeito constitucional” que o Governo tem demonstrado pelas universidades e ainda para reivindicar a reposição das verbas cortadas em excesso no Orçamento do Estado 2014 para o ensino superior. Os académicos deixaram mesmo uma calculadora no MEC para ajudar o ministro Nuno Crato a fazer as contas e a repor as verbas.

Segundo o grupo de académicos que foi até ao MEC, os cortes em excesso no sector, incluindo universidades e institutos politécnicos, chegam a 42 milhões de euros. O porta-voz do grupo, José Emílio Ribeiro, explicou que entregar uma calculadora a Nuno Crato é “um acto simbólico” que pretende alertar para as consequências que os cortes no sector podem ter: “Os 42 milhões de euros são a última gota de água numa via-sacra de cortes que ameaçam levar a universidade ao ponto de não funcionamento”: “E não é tanto a quantidade de dinheiro que é simbólica mas a justificação técnica para o corte. Essa justificação releva uma falta de consideração constitucional pela universidade portuguesa”, afirmou.

Num manifesto que José Emílio Ribeiro leu em voz alta salienta-se que o objectivo é que o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, transmita ao Governo “o forte sentimento de agravo que perpassa, hoje, pelo ensino superior” e que se deve à forma como os cortes estão a ser feitos no sector: “uma forma que releva de uma falta de respeito constitucional pela universidade”.

José Emílio Ribeiro, que pertence ao conselho geral da Universidade de Lisboa e é investigador-coordenador do Instituto Superior Técnico, salientou ainda que não se trata de um “movimento sedicioso contra ninguém”: “É um movimento a favor do meu país que é o mesmo país do professor Nuno Crato”, ressalvou.

O académico mostra-se preocupado com a fuga de investigadores portugueses, que não encontram emprego em Portugal, para o estrangeiro e considera mesmo que se está a “decapitar a universidade”, estrutura fundamental para “o crescimento tecnológico do país”. “Quando vemos que alguns dos nossos melhores jovens não encontram lugar em Portugal e têm de emigrar, perdendo nós o investimento que fizemos na sua educação, nós perguntamos para onde nos querem levar”, questiona José Emílio Ribeiro.

À agência Lusa, o porta-voz afirmou que “a situação que se está a criar é a médio prazo de tempestade perfeita”: “Cortes de financiamento elevadíssimos neste momento, envelhecimento da população científica portuguesa, fuga de parte de investigadores estrangeiros porque não vêem futuro neste país, emigração de alguns quadros que não encontram emprego científico em Portugal. Isto não serve a ninguém, não serve a Portugal”, disse.

José Emídio Ribeiro desconhece qual a resposta que Crato dará à carta que entregaram no MEC, mas acredita que o governante concordará com grande parte da argumentação: “Tenho a certeza de que o ministro Nuno Crato comunga muitas das minhas opiniões. O ministro da educação e ciência é membro de um colégio chamado Governo”, disse. À porta do MEC, os manifestantes colocaram uma faixa onde se lia: “Sr. Ministro: Faça bem as contas! Corrija um erro de matemática”.

Novas medidas de combate ao crime em Lisboa

O enforcamento de 34 pessoas na capital em poucos dias faz parte do plano  implementado pelo ministro de D. José I para reconstruir Lisboa.   Sebastião José de Carvalho e Melo tomou esta posição na sequência do rasto de destuição deixado em Portugal, pelo terramoto de 1755. A morte de 1/3 de portugueses, 10 castelhanos, 5 irlandeses, 3 sabioanos, 1 polaco, 1 flamengo e 1 mouro não é mais do que um castigo aplicado pelos crimes cometidos na cidade.

O ministro do Reino decretou, ainda, um conjunto de medidas com o objectivo de reconstruir a capital.

O combate à deserção dos ministros de Lisboa, à subida dos preços, a ordenação de se fazer a busca aos que tinham fugido da capital e a ordenação da chegada de soldados contam-se entre outras medidas implementadas pelo ministro do rei, para fugir ao caus de Lisboa.

Sebastião José de Carvalho e Melo  tomou estas medidas no sentido de acabar com a vaga de assaltos, de proteger a população, de travar a especulação e de fazer com que os habitantes não abandonassem a cidade.

Alberto da Ponte admite despedir para reduzir custos

Fonte: Diário de Notícias

O presidente da RTP anunciou que o programa de reestruturação do grupo de comunicação público de televisão e rádio obedecerá a uma grande "disciplina de custos" e admitiu o recurso a despedimentos para que a empresa  “seja enxuta e sustentável no futuro”.  

A decisão de reestruturar a RTP acontece na sequência do recuo do ministro-adjunto dos assuntos parlamentares Miguel Relvas em privatizar a estação pública. 

A hipótese dos despedimentos é uma via que não está colocada fora de questão. “Não excluo essa via, mas custar-me-ia muito ter de enveredar por essa via”, afirmou Alberto da Ponte, em entrevista à RTP na passada quarta-feira, 30 de janeiro.

O dirigente da estação pública considerou, ainda,  que a empresa “pode estar sobredimensionada” no número de trabalhadores e prometeu uma grande disciplina de custos.

Depois do corte de despesas previsto para a reorganização da empresa, Alberto da Ponte espera poder chegar a outra dimensão na estrutura da empresa. Mas se isso não acontecer, o número de trabalhadores vai ter que ser reduzido.

Porta-voz da Comissão de Trabalhadores contesta a decisão

Esta posição é questionada pelo porta-voz da comissão de trabalhadores Camilo Azevedo isto porque não se conhece o projeto para o futuro da RTP. "Nós não conhecemos o projeto, não nos são dadas informações, por isso [dizer que a empresa está sobredimensionada] é uma opinião", referiu na passada quinta-feira. Referiu o facto de a administração do canal público, à semelhança do que aconteceu com a anterior, não informar a Comissão dos  Trabalhadores sobre os financiamentos da empresa desde Maio. “Não é possível à CT exercer o seu direito de participação no processo de reestruturação", disse Camilo Azevedo.

A atitude do presidente da RTP aquando da entrevista dada na passada quarta-feira foi considerada pelo porta-voz da comissão dos trabalhadores da RTP como "de terrorismo empresarial" e exigiu conhecer o projeto pensado para a reestruturação da estação pública. "A entrevista pareceu-me mais uma atitude de terrorismo empresarial em que se agita o medo e o espetro do despedimento coletivo para assustar os trabalhadores da estação pública e inquietar o seu público", afirmou Camilo Azevedo em declarações à Lusa.

Para o responsável dos trabalhadores, a administração da estação pública está a agir mal. Dá o exemplo do endividamento que tenciona fazer. "Durante 10 anos, as receitas de publicidade serviram para pagar o endividamento anterior e, agora que as contas estavam saldadas, vamos endividar-nos novamente e endividar os portugueses?", questionou Camilo Azevedo, referindo-se ao facto de a reestruturação da empresa dever ser paga com emissão de dívida de 42 milhões de euros junto da banca comercial.

Trabalhadores intencionam impugnar judicialmente a reestruturação

Como reação a estas medidas, os trabalhadores da RTP já anunciaram a intenção de impugnar judicialmente a reestruturação da empresa. A Comissão de Trabalhadores pretende com esta decisão reagir ao que considera uma violação do artigo 429º do Código do Trabalho - norma que está no centro de uma vitória judicial da CT em meados de Dezembro no Tribunal da Relação de Lisboa, que confere aos trabalhadores o direito à informação e consulta prévias sobre os planos ou os projetos de reestruturação.

Os trabalhadores argumentaram no texto enviado à Lusa que a reestruturação tem sido levada a cabo de forma "secreta", "ajustada aos objetivos de quem conspira contra interesses vitais do público e dos trabalhadores", recordando que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já sabia que a reestruturação já estava a acontecer e que agora se tratava apenas de "intensificá-la". 

O conselho de administração (CA) da RTP enviou à CT no dia 25 de Janeiro uma carta em que convidava a organização representativa dos trabalhadores a enviar "sugestões" para a reestruturação da RTP até ao dia 8 de fevereiro, de modo a que pudesse "reunir os contributos de todos os trabalhadores e concluir o projeto de reestruturação em cumprimento das obrigações resultantes do Código do Trabalho, antes de concluir o plano a submeter ao acionista" no início de março. 

A CT respondeu ao CA no mesmo dia alegando que "efetuou diversos pedidos de informação por escrito" e elencou um conjunto de documentos que solicitou e a que não lhe terá sido dado acesso. 

No que se refere ao plano de reestruturação, a CT quis conhecer "no mais breve prazo" os órgãos e respetivos membros "encarregados de trabalhos da reestruturação", assim como convidou o CA a revelar as suas propostas de reestruturação, de forma que a CT pudesse apresentar as suas "sugestões, reclamações ou críticas, nos termos da lei".