Rescisões de Contrato, horários incompletos e alunos em lista de espera são algumas das consequências que decorrem do lançamento das Listas Provisórias, de 27 de Agosto, sobre o financiamento do Ensino Artístico Especializado da Música. Em causa estão os cortes que se verificam no resultado das Listas Provisórias, que variam de escola para escola.
A portaria 224-A/2015 de 29 de Julho 2015, que descrevia as (novas) normas de contratos de patrocínio a celebrar entre o MEC e as escolas do ensino artístico especializado "uniformizava o financiamento das escolas tendo só em linha de conta as regras de cálculo de custo por aluno, esquecendo o tempo de serviço e o escalão dos professores", explicou a directora pedagógica do Conservatório de Música David de Sousa, do Pólo de Pombal, Cristina Loureiro.
Em consequência disso, apenas 13 dos 39 alunos aptos a frequentar o Ensino Artístico Especializado (EAE) nos Agrupamentos de Escolas Gualdim Pais e Marquês de Pombal estão a ter as aulas cumulativamente às do ensino regular. Cristina Loureiro falou nas consequências decorrentes dos cortes que se verificaram "serem desastrosos" para o ensino articulado. "Defraudaram-se expectativas de pais e de alunos, as direcções das escolas e as comissões de horários vêm-se obrigadas a repensar horários de alunos e de docentes, e no que se refere ao EAE, muitos professores viram os seus horários reduzidos e alguns deles viram os seus contratos a serem rescindidos", explicou ao Pombal Jornal.
O financiamento para o ensino articulado da música era da competência do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), que previa que 100% das escolas incluídas em zonas de convergência fossem co-financiadas pelo Fundo Social Europeu. Contudo, referiu Cristina Loureiro, já se chegou à conclusão de que este modelo de financiamento "não é adequado às escolas, sim às empresas, pois existem custos fixos nas escolas que devem ser colmatados". Apesar disso, "não há lucro, já que os alunos em regime articulado não têm de pagar nenhuma mensalidade e não existe auto-financiamento". Por sua vez, são 25 mil crianças e jovens com "aptidões fortíssimas" ao nível nacional, aptas a frequentar o EAE.
O que os professores reivindicam é o facto de, "neste sub-sistema de ensino não ter havido um estudo cuidadoso que antecipasse e previsse o desastre que foi o resultado que constatámos nas Listas Provisórias", adiantou a directora pedagógica. É de se salientar que "houve uma reunião de definição da Rede Escolar da Delegação Nacional da DGESTE, em Coimbra, onde foram aprovadas as turmas para o EAE para o ano lectivo 2015/2016", altura em que as duas turmas de 5º ano de ensino articulado ficaram aprovadas e antes de saírem as Listas Provisórias. A dúvida prevalece: "se elaborámos os contraditórios, porque razão não temos respostas?"
Apesar das más notícias, o Conservatório de Música David de Sousa vai ser abrangido pelo Orçamento de Estado: "o concurso é válido por três anos lectivos", mencionou a directora pedagógica. Vai resultar numa reorganização interna dos conservatórios e academias, o que conduzirá a uma recuperação financeira dessas instituições. Por fim, há uma grande dedicação por parte de pais, professores e alunos e este é um tipo de "ensino muito acarinhado pela comunidade", finalizou.
Regime Articulado
– 78 alunos do ensino básico (6º ao 9º ano)
- Formação Musical, Classe de Conjunto e Instrumento
- Ensino gratuito
Regime Supletivo
– 7 alunos do ensino secundário (10º ao 12º)
- Formação Musical, Classe de Conjunto, Instrumento, Análise e Técnicas de Composição e História e Cultura das Artes
- Ensino financiado em 50% pelo OE. Os outros 50% rondam os cerca de 1700€ anuais, dos quais os Pais apenas têm que pagar 55% do valor da propina, uma vez que a FAP comparticipa 35% e o CMDS 10% do valor, respectivamente.
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